Projeto: |
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PL 423 29/06/2021 (ver documento) |
Processo: |
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01-423/2021
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Justificativa: |
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ver documento JPL0423-2021 |
Promovente: |
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Rinaldi Digilio / Sansão Pereira |
Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA IDEOLOGIA DE GÊNEROS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DE ENSINO PRIVADO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO |
Assunto: |
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ADOLESCENTE / APOSENTADORIA / ATIVIDADE EDUCATIVA / AULA / AVISO / CARTAZ / CASSACAO / COMPROVACAO / CONSTRANGIMENTO / CONTEUDO / COORDENADOR PEDAGOGICO / CRIANCA / CURRICULO / DANCA / DEBATE / DEMISSAO / DENUNCIA / DIRETOR DE ESCOLA / ENSINO A DISTANCIA / ENSINO MUNICIPAL / ESCOLA MUNICIPAL / ESCOLA PARTICULAR / ESTABELECIMENTO DE ENSINO / ESTUDANTE / EVENTOS / FAMILIA / FILME / FISCALIZACAO / FOTOGRAFIA / GENERO ( SEXO ) / GESTOR EDUCACIONAL / IDENTIDADE / IDEOLOGIA / INFORMACAO / INTERNET / JUSTA CAUSA / MATERIAL AUDIOVISUAL / MATERIAL ESCOLAR / MATRICULA / MULTA / ORIENTACAO SEXUAL ( DISCIPLINA ESCOLAR ) / ORIENTADOR EDUCACIONAL / OUVIDORIA DA EDUCACAO / PALESTRA / PECA TEATRAL / PENA DISCIPLINAR / PENALIDADE / PLANEJAMENTO / PLANO MUNICIPAL DE EDUCACAO / POLITICA EDUCACIONAL / PROFESSOR / PROFISSIONAL DE EDUCACAO / PROIBICAO / PROPOSTA / PROVA / PROVIDENCIA / RECLAMACAO / RESPONSABILIDADE SOLIDARIA / SALA DE AULA / SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO / SERVIDOR / SERVIDOR DO ENSINO / SUSPENSAO / VALORES / VESTIBULAR |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Pareceres: |
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ver documento JUST1412-2021 ver documento CONJ1694-2021
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Tramitação: |
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SGP22 | Recebido em 28/06/2021 | Encaminhado em 29/06/2021 | SGP42 | Recebido em 30/06/2021 | Encaminhado em 30/06/2021 | PROC-CMSP | Recebido em 30/06/2021 | Encaminhado em 01/07/2021 | PRESID | Recebido em 01/07/2021 | Encaminhado em 01/07/2021 | PROC-CMSP | Recebido em 01/07/2021 | Encaminhado em 16/07/2021 | CCJ | Recebido em 19/07/2021 | Encaminhado em 13/12/2021 | SGP12 | Recebido em 13/12/2021 | |
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